A POLÍTICA CURRICULAR E O CURRÍCULO PRESCRITO

Pós-Graduação em Ensino de Ciências – Mestrado Profissional

Disciplina: Tendências Contemporâneas de Currículo

Professora: Rita de Cássia M. T. Stano

Alunos: Paulo Márcio Secundo dos Santos                                      Itajubá,  abril de 2012

           Waldemir de Paula Silveira       

A POLÍTICA CURRICULAR E O CURRÍCULO PRESCRITO

Resumo do Capítulo 5 do livro: O Currículo - Uma reflexão sobre a prática - Autor: José Gimeno Sacristán

                              

O Currículo Prescrito como  Instrumento da Política Curricular

Um currículo educacional não existe fora do contexto histórico social ao qual ele se destina. A política e os mecanismos administrativos de um dado contexto intervêm na modelação do currículo e revelam tanto hegemonia do Estado quanto às implicações de determinadas concepções de educação. A ordenação do currículo reflete as regulações ordenadoras demandadas pela sociedade e pelo Estado.

Por isso mudar a proposta curricular supõe reconhecer e de certa forma atender as solicitações de transformações especificadas pela sociedade. Mudar a prática educativa pressupõe alterar a política sobre o currículo.

Essas modificações interferem diretamente no papel da escola e do educador e pressupõem negociações (didáticas, disciplinares, pedagógicas, etc.) reorientem a prática pedagógica das sociedades democráticas. Uma transformação da proposta curricular, precisa, portanto, de coerência e solidez para concretizar-se de forma eficiente.

Alguns aspectos são predeterminantes para regular intervenção numa proposta curricular: as formas de regular a distribuição de conhecimento; a estrutura de decisões centralizadas ou descentralizadas; aspectos sobre os quais esse controle incide; mecanismos implícitos ou explícitos pelos quais se exerce o controle sobre a pratica e a avaliação da qualidade do sistema educativo; e, as políticas de inovação (assistência à escola e aos profissionais da educação como estratégias para melhorar a qualidade do ensino.

Funções das Prescrições e Regulações Curriculares

                Em primeiro lugar é senso comum a compreensão de que a compreensão de que a prescrição de mínimos e de diretrizes curriculares pressupõe um projeto de cultura comum em uma sociedade      (identidade nacional). Esse núcleo comum implica conteúdos, aprendizagens básicas e orientações pedagógicas que são exigências curriculares, podem ser completadas por uma parte diversificada, mas não podem ser substituídas.

                Se a realidade implica uma grande desigualdade social e uma ampla heterogeneidade (cultural, étnica, etc) a imposição de um núcleo comum solidifica a justificativa a escolaridade como obrigatória a fim de impor uma cultura normalizadora, ou seja, os interesses de um setor social definido.

O Currículo Mínimo e a Igualdade de Oportunidades

A imposição de um currículo mínimo impõe noção de que apesar das diferenças sociais todos os alunos, nas sociedades em que a escolarização é obrigatória, da rede pública ou privada de ensino, têm as mesmas oportunidades de aprendizagem e de sucesso social.

                A concretização desse prognóstico do potencial equalizador do currículo mínimo depende da existência ou não de meios eficazes de controle sobre a qualidade da prática escolar, inscreve-se, portanto, como significação cultural e social dos fins e objetivos da educação.

                A regulação do currículo (currículo mínimo, conteúdos e códigos, avaliação, progressão escolar, orientações pedagógicas, etc.) indicam os  caminhos prescritos obrigatórios em si mesmos e também ordenam as possibilidades optativas (diversificação) dentro dos quais as escolas podem se organizar.

                Vê-se dessa forma duas funções essenciais da regulação curricular prescrever os mínimos e orientar o processo de ensino e de aprendizagem. Na prática, contudo, encontra-se uma política contraditória, pois geralmente e proposta curricular não consegue controlar os mínimos obrigatórios e nem orientar o processo pedagógico. Dentre os fatores que levam a esse fracasso alega-se a qualidade da formação do professor.

O Currículo Prescrito como Via de Controle sobre a Prática de Ensino

                Concretizar a ordenação curricular dentro do sistema educativo supõe pré-condicionar o ensino, ou seja, mediatizar as mudanças prescritas a serem realizadas, a fim de aperfeiçoar a técnica pedagógica.

                O aperfeiçoamento da educação via mudanças curriculares pressupõe um plano de aperfeiçoamento global e amplo, logo além o estabelecimento de um currículo mínimo e de orientações pedagógicas com concernentes tem-se a pretensão de um desenvolvimento técnico-pedagógico adequado ao mesmo.

                Tudo isso engendra um esquema de controle do processo pedagógico que se extremamente centralizado gera submissão e extrema dependência pedagógica, o que tem várias conseqüências negativas. Em resumo essas conseqüências denotam a incapacidade  de a escola  e os profissionais da educação de se apropriarem das orientações pedagógicas de forma crítica, criativa e construtiva.

                Isso compromete a qualidade da educação e dos mecanismos de controle dessa educação. Na Espanha, por exemplo, muitas reformas curriculares e os mecanismos de inspeção da qualidade da educação resultaram em instrumentos burocráticos e estéreis. Os professores muitas vezes não conseguem encontrar orientações pedagógicas que condicionem o aperfeiçoamento da qualidade da educação proposta pelas reformas curriculares.

Controle de qualidade

               

A ordenação e a prescrição de um determinado currículo por parte da administração educativa é uma forma de propor o referencial para realizar um controle sobre a qualidade do sistema educativo. Tudo isso é controlado pela regulação administrativa (que ordena como deve ser a prática escolar – até sob a forma de sugestões), avaliando essa prática de currículo pela inspeção e por avaliações externas, ou seja, controle do processo e controle do produto.

                A avaliação centrada no controle regula e ordena as condições da prática, mas não pode saber se essas condições são realmente cumpridas.

                O controle sobre os produtos (avaliações) realizado por agentes exteriores confere certa autonomia aos professores e as instituições de ensino. Ambos os tipos de controle cruzam-se respectivamente com a centralização – descentralização da educação.

                A favor da descentralização, ainda que ela não acarrete obrigatoriamente, maior participação e eficiência, surge à compreensão que ela pode estimular e acomodar as atuações mais pontuais da comunidade escolar, mas não é condição suficiente para melhorar a qualidade do ensino.

                O que se recomenda para o aperfeiçoamento da prática educativa é um ponto intermediário entre centralização e descentralização curricular. Skilbeck (1972) distingue três tendências (modelos) básicas dessa busca por uma intermediação: o modelo racional dedutivo (mais centralizado); o modelo racional interativo (mais intermediativo); e o modelo intuitivo (extremamente descentralizado).

Prescrição e Meios que Desenvolvem o Currículo

                As orientações e exigências curriculares só interferem nas práticas dos professores nas aulas de maneira indireta, pois ainda que desejem documentos oficiais os profissionais da educação já são detentores de concepções psicopedagógicas  e políticas firmemente arraizadas. Por isso quando ocorre uma mudança curricular são planejadas uma série de cursos de reciclagem(atualização) numa tentativa de implantar as orientações pedagógicas desejadas.

                Os meios didáticos que elaboram as diretrizes curriculares e os mínimos prescritos são mecanismos mais eficazes de regulação e de controle dos códigos pedagógicos do que uma inspeção autoritária e burocrática.

A Concretização Histórica de um Esquema de Intervenção na Espanha

                Na Espanha a crescente democratização do acesso à educação exigiu reformas curriculares que atendessem a uma ampla heterogeneidade dos alunos. Com ênfase em reorientações curriculares no ensino primário e um projeto pedagógico global. O ensino médio e o superior ainda foram devidamente remodelados.

·         Necessidade de unificar os conteúdos das escolas para alcançar o objetivo de uma escola nacional.

·         1938 à Ordenação do currículo no qual há uma forte preocupação pelo controle ideológico das escolas.

·         1945 à Ministério da Educação dita às regras metodológicas obrigatórias nas escolas públicas e as normativas nas privadas, mas deixa margem para a iniciativa do professor.

·         1953 à Intenção de controle ideológico e técnico da prática. O intervencionismo pedagógico se manifesta claramente na regulação curricular.

è Questionários Nacionais do Ensino Médio: determinam as noções de conteúdo, as leituras essenciais que os alunos deviam realizar, os cursos que se tratarão, etc.

·         1957 àSe especificava o número de unidades didáticas que semanalmente comporiam o horário em cada cadeira: “A unidade didática constará de três quartos de hora de classe e meia hora de permanência; durante esta última, o aluno, à vista do professor que tenha a classe a seu cargo estudará e fará exercícios sob a direção do professor.”

·         Expressam procedimentos de controle severos por parte do Ministério, da Inspeção, da Diocese e do Movimento.

·         1964 à Paralelismo entre o formato de prescrever o currículo por parte da administração educativa e a forma de o professor abordar a organização de trabalho escolar, mantendo-se um mesmo esquema de plano para duas fases ou aspectos muito distintos: a prescrição curricular e a racionalização didática.

·         1970 à Programas e orientações pedagógicas seriam estabelecidos pelo Ministério a Educação.

·         A partir de 1970 à As disposições administrativas tem uma forte carga pedagógica. O formato de currículo prescrito que finalmente se difunde contém expressões de objetivos globais, objetivos muito-definidos, orientações metodológicas gerais e sugestões de atividades específicas para determinados conteúdos.

·         1981-1982 àEstabelecimento da Democracia e a aprovação da Constituição de 1978. A inspeção do Estado será encarregada da vigilância do cumprimento das normas.

·         Nestas ordenações legais aparecem os seguintes códigos pedagógicos

è A idéia de ciclo como unidade organizativa de dois cursos, ficando nas mãos da administração educativa do estado e das Comunidades Autônomas poder detalhar distribuir os ensinos mínimos em grau.

è Reforça-se um discurso favorável à autonomia das escolas e dos professores na definição do currículo.

è Evolução e desenvolvimento psicológico do aluno são critérios da seleção de conteúdos e métodos.

è Introduz uma diferenciação dos conteúdos prescritos: conhecimentos conceituais, procedimentos e atitudes.

è Incluem-se os critérios de avaliação que estabelecem “o tipo e o grau de aprendizagem” que se espera que o aluno consiga.

A Homogeneização dos Materiais Didáticos

·         1945 à ideologia autoritária: “Os livros de uso escolar em todas as escolas espanholas deverão ser aprovados pelo Ministério da Educação Nacional, prévios assessoramento técnico quanto ao seu conteúdo e confecção, sem os quais não poderão ser utilizados no primeiro ensino com textos, nem como livros de leitura”.

·         1958 à se especificava que o não comprimento das disposições relacionadas com esta matéria seria motivo de falta grave ou muito grave, motivo de fechamento para as escolas privadas e de retirada de permissão de edição de livros-textos para a editora que nele incorresse.

·         É muito evidente a pretensão de controlar os mateiras de consulta e de trabalho de professore e de alunos que se expressa nestas disposições como meio efetivo de filtrar as propostas pedagógicas que se podem fazer dentro do estreito e íntimo campo de aula, onde é muito difícil chegar com qualquer instrumento de controle.

·         Através do intervencionismo pedagógico se punha de manifesto a ideologia de controle que não evitou maus livros textos.

·         A pretensa política de controle e homogeneização do currículo por este procedimento acaba em intervenção pedagógica e ideológica.

Inspeção Educativa

·         Função não é apenas de caráter técnico-pedagógico, mas tem uma função política quando é exercida a serviço de uma opção curricular.

·         Lei de 1945 à “órgão encarregado de orientar e dirigir o professor no exercício de sua função docente”, mas também como um órgão de vigilância da administração sobre as escolas, que tem o dever de cumprir e fazer cumprir, como Delegado da Autoridade superior, as disposições legais relativas ao ensino.

·         O estilo de exercício da função depende das pessoas que a desempenham, mas a definição institucional da mesma dá ênfase ao controle processual e ao seu papel vigilante, principalmente levando em conta que a política curricular é intervencionista em aspectos pedagógicos. A função inspetora focou subjugada não apenas a um modelo político, mas a uma forma de dirigir o currículo muito dependente da ordenação administrativa que serve a uma determinada opção política, pois política educativa e burocracia administrativa na Espanha foram inseparáveis.

Algumas Conseqüências do Modelo

·         Trata-se de uma intervenção burocrática e tecnocrática do currículo, que amplia a espaço de decisões do nível burocrático e político, diminuindo os espaços de decisão dos principais protagonistas da adaptação última do currículo para a prática, que são os professores.

·         A administração regula o currículo determinado conteúdos, aprendizagens que consideram básicos e aspectos relacionados com a educação.

·         A intervenção se produz igualmente na hora de propor sugestões metodológicas, algumas vezes de maneira genérica e outras de forma mais precisa, relativas a conteúdos concretos.  O sistema educativo fica sujeito aos vaivens de correntes pedagógicas, modismos passageiros que o administrador de turno propõe-impõe.

·         O modelo administrativista de comunicação teoria-prática deixa nas mãos da burocracia a definição e a operacionalização de modelos pedagógicos que são, na maioria dos casos, propostas ineficazes, já que se esgotam em mero enunciado. Não concede ao sistema educativo a capacidade de se organizar pedagogicamente; não combina com um professorado competente que, nutrido de propostas e ideias pedagógicas, realiza modulação da prática pedagógica em suas escolas e em suas aulas. A relação de controle contamina a função orientadora e ambas acabam sendo bastante ineficazes.

·         Modelo desprofissionalizador do professor ou, no mínimo, duvidosamente profissionalizador. O papel do professor fica relegado à concretização das diretrizes metodológicas em suas classes, vigiados e orientados pela inspeção. Configura-se um modelo de profissional “executor” e adaptador de normas e diretrizes ao qual resta escasso espaço de desenvolvimento.

·         Produz uma relação unidirecional e individualista entre o professor e a burocracia que presta orientações precisas de ordem metodológica para realizar o ensino “adequado”. A responsabilidade do professor reside em responder a diretrizes cada vez mais específicas. As próprias reformas se centram mais nos professores que nas escolas.

·         Supõe a impossibilidade de que os docentes participem nos conteúdos, que são decididos no exterior.

·         Deixa-se nas mãos da inspeção o desenvolvimento, a definição, a orientação e a vigilância do cumprimento de prescrições e de orientações educativas.

·         O controle real do conhecimento distribuído fica nas mãos dos materiais didáticos. Todo material a ser usado pelo professor e pelo aluno deve ser aprovado pela administração educativa, ou simplesmente, não se faz nada para dispor de materiais alternativos.

·         A prescrição permite a realização de quatro objetivos básicos: ordena o sistema, pretende controlar o currículo, esclarece os conteúdos e métodos para o professorado e regula as condições de obtenção das validações e títulos.

·         Para progredir nessa direção, são necessárias algumas condições e linhas de atuação política:

è Menos dirigismo burocrático do processo;

è Mais qualidade do professorado;

è Desenvolvimento das estruturas de funcionamento coletivo nas escolas;

è Maior controle democrático;

è Mecanismos e dinâmicas de inovação permanente do currículo apoiadas na criação de materiais;

è  Flexibilidade do currículo e adaptabilidade às condições mutantes da cultura e da sociedade.